NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na condição de Diretor Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba e considerando toda a situação envolvendo o aumento dos valores cobrados no IPTU 2017, a repercussão na sociedade, a matéria divulgada pela RPC, bem como a postagem do Sr. Prefeito Municipal Roberto Justus em sua página no facebook, venho prestar alguns esclarecimentos.

A Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba é uma entidade que tem por missão institucional “promover o fortalecimento do empresariado local, proporcionando apoio e representatividade aos associados, auxiliando e fomentando o desenvolvimento da cidade.” Nesse sentido tem atuado como defensora dos interesses dos empresários que a ela recorrem e que, de modo especial, querem ser ouvidos e respeitados.
A atual diretoria, ciente do compromisso que assumiu ao tomar posse, tem atuado conjuntamente para bem desenvolver atividades que estejam alinhadas à missão institucional da ACIG. Apesar do curto espaço de tempo de exercício (a posse ocorreu no semestre passado), muitas ações foram desenvolvidas. Os diretores atuam de forma organizada, planejada e com objetivos definidos de forma democrática e conjunta, sempre visando o melhor para o empresariado local. Além dos projetos que contribuem para a formação de profissionais que atuam no comércio (palestras, cursos, etc) e na valorização do empresariado, a ACIG tem desempenhado função representativa sendo a voz do empresariado em vários conselhos (nível municipal e estadual) e também na busca e orientação para solução de situações envolvendo os empresários locais.
Durante o período eleitoral todos os candidatos à prefeitura foram ouvidos e receberam da ACIG uma carta com uma série de propostas. Foi um momento onde a entidade, além de escutar as propostas de cada candidato, apresentava também as expectativas e necessidades dos empresários para aqueles que futuramente iriam assumir o cargo de gestor da cidade.
Ao término do ano passado a ACIG atendeu de maneira informal o então candidato eleito, atual prefeito, Sr. Roberto Justus, que de forma muito positiva dialogou com os diretores indicando a possibilidade de uma gestão pautada pelo diálogo. Afirmou inclusive para os diretores que quaisquer ações ou decisões que tivessem considerável impacto sobre a cidade seriam precedidas de um diálogo com a ACIG. Nesse sentido, antes mesmo da sua posse, a entidade atendeu pedido seu e reuniu-se em caráter extraordinário para elaborar expediente com uma série de indicações que, segundo ele, orientariam algumas medidas que precisariam ser tomadas antes e durante a temporada de verão. Nada foi solicitado ou informado sobre o IPTU.
Não obstante isso, no final do ano passado mesmo e sem qualquer consulta à ACIG ou à sociedade (com publicidade), a Prefeitura apresentou na Câmara um substitutivo ao projeto de lei relativo à planta genérica de valores. Esse substitutivo foi acompanhado de um pedido de votação em regime de urgência que, tendo sido aprovado pela maioria dos vereadores, levou à aprovação do Projeto de Lei sem a realização de qualquer audiência pública, sem consulta a conselhos e sem que fosse feita qualquer simulações para demonstração pública de como ficariam os valores a serem aplicados. Publicada no Jornal Oficial de Guaratuba no dia 30 de dezembro de 2016, a lei foi, já nesse mês (janeiro/2017) aplicada para fins de lançamento dos valores relativos ao IPTU 2017, causando verdadeira aflição e indignação nos cidadãos.
Muitas pessoas, dentre os quais muitos empresários, procuraram a ACIG munidos de seus carnês de IPTU demonstrando o aumento exorbitante e pedindo a adoção de uma medida. Ao analisar a situação e consultar pessoas com conhecimento sobre o assunto, foi constatado que a medida mais adequada e mais ágil para tentar solucionar o problema seria levar o caso ao judiciário.
De forma espontânea a revolta popular chegou ao conhecimento da imprensa que veio até a cidade, coletou dados e divulgou a situação. A ACIG nesse momento, embora não tenha motivado a vinda da imprensa, serviu aos profissionais que fizeram a reportagem e às pessoas que tendo tomado conhecimento reuniram-se para mostrar sua revolta.
Atualmente a ACIG está dando continuidade aos trabalhos para levar a situação do IPTU ao Judiciário. Sobre isso esclareço que outras entidades representativas que também se posicionaram contrários à lei já manifestaram intenção de participar da ação. Sobre essa medida a ACIG estará trazendo outras informações.
No que diz respeito à postagem do Sr. Prefeito Roberto Justus em sua página no facebook esclareço que nenhum dos diretores da ACIG, em qualquer momento, agiu por interesse partidário ou expressando qualquer sentimento decorrente de derrota ou vitória em pleito eleitoral. São empresários bem conscientes, que sempre souberam separar a atuação diretiva que desempenham junto ACIG de qualquer outra (pessoal, familiar, profissional, social e, especialmente, política). O que todos têm demonstrado, para o bem da entidade e também da sociedade como um todo, é um verdadeiro destemor quando se trata de agir corretamente e lutar pela defesa dos interesses do empresariado. E isso, certamente, continuará acontecendo.
Também entendo importante nesse momento esclarecer que a ACIG continua acreditando em uma gestão pública pautada pelo diálogo, que procure ouvir antes da adoção de quaisquer medidas, especialmente as de maior impacto (como foi a do IPTU). A ACIG, atenta aos seus fins e com disposição para bem guardá-los, continua aberta e esperando um bom relacionamento com todos, especialmente com o poder público. As ações da ACIG são e continuarão sendo impessoais, buscando sempre o bem do empresariado e da cidade.
A ACIG e seus diretores continuam com disposição e interesse em atuar de forma dialogada com qualquer outra entidade, mas, sobretudo, firmes em seus propósitos e, de modo especial, o de representação do empresariado.
Luiz Antonio Michaliszyn Filho
Diretor Presidente

Certificado Digital